O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em 8dez2017 as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no país inteiro até 31 de dezembro de 2019.
A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. Ela visa veículos com mais de 3 anos rodados ou comerciais e de frota de empresas.
A inspeção será obrigatória a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento.
A resolução nº 716 não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Cada Detran definirá este custo, que deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.
Quem deverá fazer?
Veículos particulares novos, de até 7 lugares, ficarão isentos nos primeiros 3 anos de vida, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves.
Para os de propriedade de empresas (pessoa jurídica), a isenção será nos 2 primeiros anos.
A inspeção será a cada 6 meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.
Quando vai começar?
De acordo com a instrução do Contran, cada Detran deverá apresentar até
1º de julho de 2018
um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.
Até 31 de dezembro de 2019,
o programa deve estar operando em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou então por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro.
Enfim, surge mais uma taxa injusta e descabida para inflar o "Impostômetro Nacional."
Obs Crucial: Cabe um incentivo fiscal, por parte do governo federal para renovação da frota nacional, pois como se sabe, está, quase que totalmente sucateada!
Na europa se praticou esta idéia com ótimos resultados.
T+!
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