A Comissão de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu alterar o valor do imposto de importação de componentes para incentivar a competitividade da indústria automotiva. A resolução número 9, publicada em 13 fevereiro 2012, no Diário Oficial da União, reduz de 16% para 2% as alíquotas dos produtos. A medida é válida até 30 de junho de 2013 e não se aplica a equipamentos usados ou remanufaturados.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu os parâmetros para a obrigatoriedade dos componentes de segurança air bag (balão de ar) e ABS (Anti-Block System) nos freios. Desde 2010, 8% do volume fabricado de automóveis já têm estes acessórios, mas em 2014 todos os veículos novos deverão vir com estes itens, de série, do contrário não receberão licenciamento.
A legislação regulamenta esta decisão no Diário Oficial através resoluções nº 311, que institui o uso do sistema ABS, e nº 312, que dizem que a partir de 1º de Janeiro de 2014 100% da produção nacional de veículos (tanto os de carga quanto os de passeio) deverão conter este item. A lei foi assinada no dia 19 de Março 2009 pelo então presidente Lula.
OBS: Na Europa e Estados Unidos, entrou em vigor em 2012, controle de tração, de série, para todos os veiculos fabricados por lá, enquanto que air bag e ABS, são obrigatórios desde 1996.
Pense nisso, quando se referir à Globalização!
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